A Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça) participou de diálogo com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar seu posicionamento a favor dos artigos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). A Abraça é qualificada como “Amiga da Corte”, desde 2015. Ela defende a garantia do acesso e permanência dos alunos com deficiência nas escolas privadas, sem qualquer forma de discriminação, com garantia de apoios e com a proibição de cobranças adicionais.
O diálogo foi levado pela Beatriz Xavier, integrante da associação, professora, advogada e coordenadora do “Árvore Ser”, grupo de estudos aplicados em direito da pessoa com deficiência da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). “Os autistas não devem ser excluídos, eles têm o direito de participarem de tudo. Queremos igualdade”, ressalta Beatriz.
Os argumentos da Abraça em defesa da inclusão já foram apresentados em petição elaborada por Stella Reicher e Eduardo Szazi, já protocolada junto ao STF. A ação é de importância para o direito das crianças com deficiência. O julgamento sobre os conceitos de discriminação da deficiência e adaptação razoável dessas pessoas pode impactar na vida de milhares de estudantes com deficiência, assim como de suas famílias.
“É importante que essa ação seja julgada rapidamente. Para nós que representamos será um marco muito importante, porque as pessoas autistas foram recentemente consideradas deficientes”, conta Beatriz.
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confene) entrou com uma ação para que as escolas voltem a cobrar as taxas adicionais para pessoas autistas. O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confene), aconteceria nesta quinta-feira, 17, mas foi adiado. “Infelizmente não votaram hoje. Adiaram mais uma vez, a probabilidade agora é para a próxima quinta-feira, 24. Mesmo entrando em pauta não é certeza que julguem”, lamenta.
Programação
23 de março – Roda de Conversa na Casa da Esperança – a partir das 14h30 (Rua Dr. Francisco Francílio Dourado da Silva, 11 – Agua Fria, Fortaleza – CE).
1º de abril – Ato público na Praça do Ferreira – das 14h às 17h.
4 de abril – Sessão na Assembleia Legislativa do Ceará – 9h (Av. Desembargador Moreira, 2807 – Dionísio Torres, Fortaleza – CE).
Fonte: O Povo – 18.03.2016